29 de out. de 2018

Futuro ministro da Defesa diz que militares não darão cartas


Os militares não darão as cartas no governo de Jair Bolsonaro, apesar da presença de nomes da caserna no primeiro escalão do governo, disse neste domingo (28) o general da reserva Augusto Heleno, que comandará o Ministério da Defesa na gestão de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército.

A equipe do presidente eleito tem afirmado que cerca de quatro militares farão parte do ministério do futuro governo. Até o momento, além de Heleno, o coronel reformado da Aeronáutica Marcos Pontes está quase garantido no Ministério da Ciência e Tecnologia. Além deles, o vice-presidente eleito também é um militar, o general da reserva do Exército Hamilton Mourão.

A presença de tantos militares no alto escalão levantou especulações sobre o papel que eles terão no futuro governo e a oposição acusou Bolsonaro de representar um retorno ao regime militar, que governou o país entre 1964 e 1985.

Para o futuro ministro da Defesa, afirmar que os militares ditarão as regras na gestão Bolsonaro "é loucura e só cabe na cabeça de quem não conhece nem as Forças Armadas nem o Bolsonaro".

"Isso é palhaçada e bobagem", disse Heleno aos jornalistas no hotel em que aliados de Bolsonaro acompanharam a apuração dos votos neste domingo.

Também presente no hotel Gustavo Bebianno, presidente do PSL, partido de Bolsonaro, estimou que o capitão da reserva terá uma base de cerca de 300 parlamentares no Congresso. Ele afirmou que as reformas começarão a ser tratadas já no primeiro dia da nova gestão.

Bebianno disse que Bolsonaro deve ir aos Estados Unidos para uma visita oficial, mas ela ainda não tem data marcada. Mais cedo, o presidente eleito disse ter recebido um telefonema do presidente dos EUA, Donald Trump, e classificou a conversa como "um contato pessoal".

O presidente do PSL disse ainda que a cirurgia para reversão da colostomia a que Bolsonaro se submeteu após sofrer uma facada no início de setembro está prevista para meados de dezembro.

Bebianno criticou ainda o adversário de Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial, o petista Fernando Haddad, por não ter parabenizado o candidato do PSL em seu discurso na noite deste domingo, mas afirmou que não esperava algo diferente do PT.

"O PT vai ficar isolado como sempre, porque suas pautas são sempre negativas, porque o amor deles é pelo poder e não pelo Brasil”, disse Bebianno, que admitiu que o país saiu rachado das urnas.

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3 de jul. de 2018

Dino consegue no TJ pegar R$ 400 milhões de fundos dos aposentados e da Previdência

Resgate de quatro aplicações de investimento do Fepa/Iprev, que ainda não venceram o prazo de carência, aponta para possível quebra e rombo nas contas do Estado



PUBLICADO POR YURI ALMEIDA do Atual7


O governo Flávio Dino, do PCdoB, conseguiu no Poder Judiciário do Maranhão, de 2º Grau, autorização para utilizar exatos R$ 400.131.670,49 (quatrocentos milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) de quatro fundos de investimento do Fepa/Iprev (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), para honrar a folha de pagamento de seus próprios segurados.

A autorização, confirmada pelo desembargador Paulo Velten nessa quinta-feira 28, aponta para possível quebra e rombo nas contas do Estado, em razão da investida comunista para obrigar o Banco do Brasil a entregar as aplicações que sequer já venceram o prazo de carência. Se não conseguisse o resgate, conforme se depreende de revelação feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os servidores aposentados e pensionistas estaduais não teriam como receber a verba alimentar neste mês.

A autorização para pegar o dinheiro já havia sido concedida à gestão comunista pelo desembargador plantonista José Raimundo Barros, mas acabou derrubada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos e seguindo parecer do desembargador-relator Ricardo Duailibe, ao conceder medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Banco do Brasil e BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Os magistrados entenderam que o pedido feito pelo Estado e pelo Iprev não poderia ser apreciado no Plantão Judiciário, inclusive reconhecendo a incompetência de Raimundo Barros, como plantonista, para apreciar o pedido.

O caso, porém, precisou ser encaminhado para Velten, em razão de regular redistribuição. “(...) Tendo em vista que o mencionado recurso (este AI) já foi objeto de regular distribuição, sendo de Relatoria do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, os efeitos desta ordem ficam adstritos até novo posicionamento sobre a matéria do seu Relator originário, Juiz Natural da causa (art. 5°, XXXVII, CF/88), seja em caráter incidental ou de mérito”, diz trecho do parecer de Duailibe.

Apesar do Estado e do Iprev, no pedido de concessão da tutela de urgência, ressaltarem que o dinheiro deveria estar na conta do Iprev até a última terça-feira 26, Velten adotou, de forma tardia, o mesmo entendimento de Raimundo Barros, alegando que os fundos de investimentos que o governo Flávio Dino pretende resgatar são do tipo aberto, que pressupõe possibilidade de resgate antes da data de vencimento.

Pela decisão, o BB e o BB Gestão de Recursos tem somente até esta sexta-feira 29 para realizar o “resgate das cotas e dos respectivos rendimentos pro rata dos fundos BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA II, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA III, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA IV e BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA IX”, de titularidade do Estado do Maranhão/Iprev [que apresentam carência, respectivamente, para 15/08/2020, 15/08/2024, 15/08/2022 e 15/08/2018], creditando o montante apurado na conta do instituto.

Em caso de descumprimento, a pena de multa diária ficou redimensionada por Paulo Velten para R$ 50 mil, sem limite e sem prejuízo de eventual majoração, caso o valor fixado não seja suficiente para dobrar a resistência injustificada ao cumprimento da obrigação.

Retiradas

Não é a primeira vez que Dino usa o dinheiro dos aposentados.

No ano passado, ele retirou mais de R$ 32,9 milhões do Fepa e repassou para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com o objetivo de bancar obras no estado. O dinheiro tinha como especificação original proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Poder Judiciário; e de pensão previdenciária do TCE e do TJ maranhense.

Cerca de trinta dias antes, ele já havia pego R$ 29 milhões do dinheiro de aposentados, também para financiar ações da Sinfra.

Sobre essas primeiras retiradas, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) apontaram a ação comunista como irregular, contrária às regras do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. No entanto, o governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que não retirar e Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão?”, indagou Wellington, à época.



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4 de jan. de 2018

Segundo o G1, Flávio Dino é o Governador que mais cumpre compromissos de Campanha




Um levantamento do portal G1 com todos os Estados brasileiros mostra que Flávio Dino é o governador que mais cumpre compromissos de campanha em todo o Brasil. A pesquisa também constata avanço ano a ano durante a gestão de Flávio.

Segundo o G1, que pertence ao Grupo Globo, Flávio Dino já cumpriu integralmente ou está cumprindo 92% dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2014. É o maior porcentual entre todos os 27 governadores avaliados. 


Ao fim do primeiro ano de governo, em 2015, Flávio havia cumprido integralmente 12 compromissos; e dez estavam em andamento. Em 2016, tinham sido 15 cumpridos integralmente e 14 em andamento.

Agora, ao fim de 2017, são 22 cumpridos integralmente e 12 em andamento. Do total de 37 compromissos, portanto, o governador do Maranhão já cumpriu ou está cumprindo 34, de acordo com o levantamento do G1. Isso significa 92% dos compromissos honrados em três anos.

Entre eles, está implementar o Bolsa Escola, aumentar a rede de ensino em tempo integral, reformar e recuperar as escolas do Estado, aumentar o número de médicos no Maranhão, aumentar o número de policiais e criar a Secretaria de Transparência e Controle.

Os 92% atingidos por Flávio são bem acima da média nacional, de 60%, ainda de acordo com o G1.

Os Estados que mais se aproximam do Maranhão são Rondônia (85%), Goiás (82%), Ceará (80%) e São Paulo (75%)

Veja aqui a pesquisa do G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/promessas-dos-politicos-em-3-anos-de-mandato-governadores-cumpriram-32-dos-compromissos-de-campanha.ghtml

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30 de nov. de 2017

Op. Pegadores: Carlos Lula admite que já tem “lista dos 400”

Flávio Dino e seus asseclas tentaram de tudo para se desvincular da Operação Pegadores. Mentiram dizendo que a operação era do Governo Roseana, mas foram desmascarados pela própria Polícia Federal.


O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, admitiu hoje (30), durante entrevista ao radialista Rogério Silva, da Rádio São Luís, que já está de posse da lista da Polícia Federal com os mais de 400 nomes de pessoas que receberam salários “extras” por meio de uma tal “folha complementar” da Saúde estadual.

Após a deflagração da Operação Pegadores, a PF informou que dessa lista constam servidores fantasmas e pessoas que não trabalhavam em unidades hospitalares, mas recebiam pagamentos como se lá estivessem – enquanto davam expediente na cúpula da SES.

Segundo Lula, o governo agora passará um “pente fino” na lista para decidir como proceder.

A confirmação do titular da SES acaba por derrubar o principal mote dos ataques do governador Flávio Dino (PCdoB) à Polícia Federal e à Operação Pegadores.

Desde a deflagração da ação policial contra seu governo, há duas semanas, o comunista tem criticado a PF e os rumos das investigações, principalmente porque, segundo ele, a “lista dos 400” simplesmente não aparecia.

Agora apareceu.

E, curiosamente, Flávio Dino não deu um pio sobre isso…

(Com informações do Blog do Jorge Aragão)


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29 de nov. de 2017

LIMPA GERAL! SES exonera 103 diretores de hospitais do Estado

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS LULA, FEZ UMA “LIMPA GERAL” NA PASTA.

Na última segunda-feira (25), ele assinou portaria conjunta com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e exonerou 103 comissionados de cargos de direção em unidades hospitalares geridas pelo Governo do Estado.

Saíram 101 diretores, um chefe de instituto e um assessor especial.



Segundo Carlos Lula, todos serão absorvidos pelas empresas que administram as unidades hospitalares.

Ou seja: deixam de ser funcionários do Estado, e passam a ser terceirizados.

Além disso, a SES contratará auditores para fiscalizar o trabalho dos diretores nesses hospitais.

Veja a lista completa.









por gilberto leda
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24 de nov. de 2017

Após Flávio Dino questionar operação da PF, membros do governo prometem colaborar com investigações



Quatro pessoas foram ouvidas nesta quinta-feira (23), na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, dando sequência à “Operação Pegadores”, que investiga desvios de recursos públicos federais na Saúde do Maranhão. Entre as quatro pessoas que foram à sede da PF, ainda pela manhã, estão Rosângela Aparecida Barros Curado, que conseguiu habeas corpus nessa quarta-feira (22), e Mariano de Castro Silva, que continua preso. Representantes do Governo do Maranhão também foram à superintendência depois que o governador Flávio Dino lançou, em redes sociais, questionamentos sobre à investigação policial.

Estiveram na Superintendência, os secretários Carlos Lula (Saúde), Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência) e o procurador do Estado, Rodrigo Maia.
"Eu, o secretário Marcelo Tavares, o secretário Rodrigo Lago e o procurador-geral Rodrigo Maia estivemos há pouco na Polícia Federal em visita de cortesia à superintendente. 

O Governo está à disposição para colaborar com as investigações", disse Carlos Lula.
A Polícia Federal revelou parte das investigações, que mostraram que Carlos Lula tomou conhecimento do esquema criminoso que desviou dinheiro público de hospitais do estado ainda em 2015. Escutas telefônicas foram utilizadas.

O chefe da Casa Civil também se manifestou sobre a ida à Polícia Federal e o discurso foi parecido com o do secretário de Saúde.

“Só viemos colocar o Governo à disposição para quaisquer esclarecimentos. Essa é a nossa missão aqui hoje e nos colocamos à disposição da Polícia Federal para esclarecer os fatos devidamente", declarou Marcelo Tavares.

Esta semana, o governador Flávio Dino chegou a questionar a operação da Polícia Federal em rede social.



Declarações de Flávio Dino em rede social sobre  Declarações de Flávio Dino em rede social sobre 

“Até o presente momento não chegou ao nosso Governo a suposta lista de ‘400 fantasmas’ que existiriam na Secretaria de Saúde em 2015. Queremos a lista para ajudar a apurar a alegação. Já requeremos oficialmente 2 vezes e nada. Um delegado da Polícia Federal afirmou ao país que havia essa lista de ‘400 fantasmas’ em 2015 e nós queremos apurar administrativamente. Onde está a lista? Investigações não podem ser conduzidas como peças políticas ou puramente midiáticas. Inventaram uma sorveteria ‘jocosa’. Será que a lista de ‘400 fantasmas’ também foi inventada? A linha do nosso governo sempre foi e continua a ser de colaborar com todas as investigações sérias e isentas. Por isso queremos a lista. Para ajudar a esclarecer a verdade, qualquer que seja ela”, afirmou o governador em suas redes sociais na terça-feira (21).

Entenda a investigação

A "Operação Pegadores" é continuação da "Operação Sermão aos Peixes" e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

G1

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Flávio Dino acusa Sarney de orquestrar contra o governo do Maranhão


O atual governador maranhense combinou afirmações duras contra José Sarney, definido como “agente do caos nacional”, com a mais fina ironia ao dizer que o ex-senador é “um exemplo de honestidade e virtudes cívicas”. Flávio Dino considera uma vergonha o que está acontecendo no Maranhão: “uma meia dúzia de agentes irresponsáveis se juntam com um império midiático, fundam um “partido político” e resolvem atacar um governo sério e honrado”.

Dino observou que é “interessante notar que o mesmo agente do caos nacional é o mesmo que conduz essa orquestração vergonhosa no Maranhão: José Sarney”. Para Flávio Dino, “toda essa orquestração institucional e midiática visa entronizar a ‘princesa da oligarquia’ no Palácio, saudosos que estão dos seus privilégios. Não conseguirão. Ainda há eleições no Brasil e no Maranhão”.




Do Portal Vermelho
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16 de nov. de 2017

Flavio Dino tinha uma Sorveteria no seu governo que recebeu mais de R$ 1,2 milhão da SES

Empresa que vendia sorvete foi transformada para receber dinheiro público da Secretaria Estadual de Saúde

A Polícia Federal iniciou ainda a pouco a coletiva de imprensa para esclarecer sobre a Operação Pegadores. Segundo o delegado responsável, Wedson Cajé Lopes, os desvios ocorriam com a contratação de mais de 400 servidores, que eram fantasmas.

Além disso, o esquema envolvia também empresas de faixada como uma empresa que era uma sorveteria, que -ainda de acordo com o delegado – foi transformada da noite para o dia em empresa para gerir recursos da saúde.

A sorveteria recebeu da Secretaria de Saúde mais de R$ 1,2 milhão.
Sobre os funcionários que recebiam, mas não trabalhavam na SES, o representante da Controladoria Geral da União (CGU), Francisco Alves Moreira, afirmou que se todos trabalhassem, os serviços na Saúde seriam de excelência.

“Cada profisisonal fantasma impede que haja profissional nas unidades hospitalares para prestar serviços. Se todos estivessem desenvolvendo suas funções, não temo em dizer que os serviços no Maranhão na Saúde teria padrão de excelência”, disse Moreira.
Prisão – A PF confirmou ainda a prisão da subsecretária de Saúde, Rosângela Curado. Ela foi presa em Imperatriz.

Segundo a PF, ela está envolvida nas contratações de funcionários fantasmas.

Fonte: o estado
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Ex-subsecretária do governo Flávio Dino é presa pela Polícia Federal

Rosângela Curado e Flávio Dino
Rosângela Curado e Flávio Dino
A pedetista Rosângela Curado, ex-subsecretária estadual de Saúde no governo Flávio Dino, foi alvo na Operação Pegadores, deflagrada hoje (16) pela Polícia Federal.
Curado foi presa juntamente com outras pessoas que chefiaram a rede de saúde pública do Maranhão. Ela foi candidata à prefeita em Imperatriz nas eleições passada com o apoio do governador Dino, mas perdeu para o delegado Assis Ramos, aliado do grupo Sarney.
A Secretaria de Saúde se pronunciou sobre a operação. Em nota, o secretário Carlos Lula informou que está acompanhando a operação na SES e que vai lançar uma nota em breve.

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31 de out. de 2017

Educação do Maranhão melhora na comparação com 2014, mostra Avaliação Nacional



Os resultados da mais recente Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) mostram que a educação do Maranhão teve avanço entre 2014 e 2016. O estudo levou em conta os alunos de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental em 2016.

A ANA é feita pelo Ministério da Educação e teve os resultados de 2016 divulgados nesta semana. Os de 2014 já eram conhecidos. São analisados três aspectos: leitura, escrita e matemática.

Cada área tem uma escala de desempenho, que vai de 1 a 4 (Leitura e Matemática) ou de 1 a 5 (Escrita). Quanto mais perto de 1, pior o desempenho. Quanto mais perto de 5, melhor o desempenho.

Entre 2014 e 2016, houve avanço nas três categorias de avaliação. Em Leitura, a fatia que ocupava o pior nível de desempenho (1) caiu de 44% para 40,46%. Já a fatia que ocupava o melhor nível de desempenho (4) subiu de 2% para 3,8%. No nível 3, anterior ao máximo, houve alta de 16% para 18,9%.

Em Escrita, a fatia mais bem avaliada (5) aumentou de 1% para 2,08%. O nível 1, com pior desempenho, passou de 24% para 28,06%, mas o nível 4, anterior ao máximo, subiu de 37% para 37,99%,

Em Matemática, a parcela com o melhor desempenho subiu de 6% para 9,87%, enquanto o índice do nível mais fraco caiu de 48% para 41,18%.

O Maranhão apresenta deficiências históricas acumuladas nas últimas décadas, o que resultou em graves problemas na educação. Essas deficiências vêm sendo combatidas desde 2015, com diversas ações, entre elas o Escola Digna, que vem construindo, reconstruindo e reformando dezenas de colégios públicos estaduais e municipais em todo o Maranhão.

Veja aqui os resultados de 2014: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=21091-apresentacao-ana-15-pdf&category_slug=setembro-2015-pdf&Itemid=30192



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19 de set. de 2017

No Maranhão, dois postes são mantidos no meio de rodovia estadual



As pessoas que transitam entre os municípios de Barra do Corda e Fernando Falcão, no estado do Maranhão, está assustadas com um trecho da rovovia MA-272, onde ao menos dois postes foram mantidos no meio da pista asfáltica.

A foto, divulgada no blog de Gilberto Léda, é um flagrante da falta de respeito ao contribuinte e também da fata de planejamento dos órgãos do governo de Flávio Dino (PCdoB), responsável pela obra da rodovia estadual.

A obra está em fase final de pavimentação, mas os motoristas reclamam do perigo que representa trafegar naquele trecho. Os moradores da região colocaram um cone grande de trânsito à frente de um dos postos, na tentativa de reduzir os danos causados em eventual colisão.

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=88334711994


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30 de ago. de 2017

PGR pede arquivamento da denúncia contra Flávio Dino

Sem fundamento, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na delação da Odebrecht.




Citado nas delações da Lava Jato por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, o governador já vinha rebatendo as acusações de suposto envolvimento em qualquer tipo de esquema.

“Tenho consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht, nos cargos que exerci nos 3 Poderes. Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”, garantiu Flávio Dino, em abril deste ano.

Flávio Dino disse ter sido designado relator do Projeto de Lei 2.279/2007 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a qual presidia quando foi deputado federal, mas não emitiu parecer ou voto na ocasião. Ele presentou uma certidão da Câmara que certifica essa informação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia encaminhando o pedido de investigação contra o governador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de uma suspeita de recebimento de propina da empreiteira em troca de contribuir com projeto de lei que beneficiasse a empresa.

Agora, após avaliação dos fatos, a PGR pediu o arquivamento do caso relacionado a Flávio Dino.

Do Portal Vermelho,



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26 de jun. de 2017

Prefeito diz que Flávio Dino cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias

Segundo o prefeito Fábio Gentil, governo deixou de repassar, desde janeiro de 2017, quase R$ 3 milhões por mês ao município


O Estado - A Prefeitura de Caxias emitiu ontem uma nota oficial por meio da qual informa que o governo Flávio Dino (PCdoB) cortou aproximadamente R$ 18 milhões que deveriam ser repassados para aplicação na Saúde municipal desde janeiro deste ano. Seriam quase R$ 3 milhões por mês.

A informação é uma espécie de desmentido ao próprio comunista, que esteve na cidade, no sábado, 24, e em entrevista a veículos de imprensa locais negou que tenha determinado o corte.

“Questionado sobre a suspensão do repasse de quase R$ 3 milhões de reais à cidade de Caxias desde janeiro de 2017, o governador mentiu ao dizer que os recursos não foram suspensos”, diz a nota, publicada no site oficial da Prefeitura.

O dinheiro, diz o texto, representava a contrapartida estadual para ajudar a manter os investimentos na estrutura de saúde que atende à população caxiense e da macrorregião.

Insistência -­ Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, o prefeito Fábio Gentil (PRB) tem insistido, sem sucesso, para que os quase R$ 3 milhões de reais voltem a ser repassados para investimentos na saúde municipal.

“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz a nota oficial.

No dia 6 de junho, continua o comunicado, Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito ressaltou que o governo do Maranhão suspendeu quase R$ 3 milhões de reais, que por lei, é uma contrapartida ao município. Já são seis meses sem os recursos.

“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Fábio Gentil.

O vice-prefeito corrobora a informação. “Nós já estamos no mês de junho e até a presente data não houve uma conversa com o Governo do Estado. A Prefeitura de Caxias tem feito de tudo buscando essa parceria institucional mas não tem sido atendida. A falta do diálogo é que dificulta tudo. A população de Caxias tem uma série de demandas e a gente precisa desse apoio. Caxias faz parte do Maranhão. O nosso prefeito Fábio foi muito firme na necessidade de que precisa haver diálogo, precisa haver parceria para que a cidade possa se desenvolver e a nossa população, além de merecer, ela tem esse direito”, ressalta vice-prefeito.

Governador nega corte de repasse

Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, o governador Flávio Dino garantiu que não houve corte de recursos e que o Estado cumpre com sua parte no que diz respeito a contrapartidas para manutenção de um hospital macrorregional na cidade.

“Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o Município, tanto é que mantemos lá um hospital macrorregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse o governador.

Dino também afirmou que “não havia convênio com a cidade de Caxias” quando foi questionado sobre a suspensão dos recursos do Governo do Estado, que até 2016 eram enviados a Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde.

“A nossa contribuição, o nosso papel legal, aquilo que nos compete está sendo feito, todos os meses nós gastamos quase R$ 5 milhões de reais na saúde de Caxias no hospital macrorregional que compete ao Governo do Estado”, justificou o governador.


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14 de jun. de 2017

FLÁVIO DINO SEM JUSTIFICATIVAS!

A questão envolvendo o governo Flávio Dino (PCdoB) e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Cidadão (IDAC) ­ acusado de desvios de R$ 18 milhões no setor de Saúde ­ se resume a uma situação básica: foi no governo comunista que se deram os saques na boca do caixa do grosso dos recursos desviados, segundo a Polícia Federal.

Os aliados do governador, seu secretário de Saúde e auxiliares do governo insistem em querer tirar a gestão comunista da polêmica. É impossível, diante das datas expostas nas imagens mostradas no Fantástico, da Rede Globo. Os saques efetivados foram todos no período de março a abril deste ano, ou pouco mais de um mês antes da operação da Polícia Federal.

Outra questão envolvendo o governo Flávio Dino na operação desbaratada pela Polícia Federal: o IDAC teve aumento de 110% em seus contratos com o estado somando nada menos que R$ 242 milhões com a gestão comunista.

Não convence, portanto, o que disse o secretário Carlos Eduardo Lula, em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, quando afirmou não haver como “detectar nenhuma irregularidade” porque o esquema tinha “fraude sofisticada”.

Tão sofisticado que conseguiu convencer o mesmo governo a aumentar contratos de R$ 18 milhões ­ todos auditados na gestão anterior, é bom ressaltar ­ em quase 15 vezes.
Claro está que o governo Dino não resolveu o problema porque não quis.

Coluna Estado Maior


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12 de jun. de 2017

Fantástico: Video comprova corrupção desenfreada no governo Flávio Dino

Cadê o dinheiro que estava aqui??? Repórter Secreto investiga desvio de R$ 1 bilhão da Saúde no governo Flávio Dino




Indiciado na Operação Lava-jato, o governador Flávio Dino (PC do B) figurou em reportagem especial no Fantástico de ontem (11), no quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui”. O Repórter Secreto do programa esteve em São Luís para constatar os desvios milionários na gestão dinista

A roubalheira, segundo investigou o repórter secreto, constatou o desvio de R$ 1 bilhão da Saúde Pública. O mais impressionante que ele descobriu foi como o grupo sacava o dinheiro da corrupção: na boca do caixa, no banco! Só um operador do esquema sacou R$ 18 milhões. Então, a gente tem que perguntar: Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?


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3 de jun. de 2017

Bomba! PF aponta omissão do governo Flávio Dino em fiscalizar o IDAC


O governo Flávio Dino está envolvido até o pescoço com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, que foi alvo ontem, dia 2, da Operação Rêmora, que faz parte da 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – que investiga desvio milionário de recursos da saúde pública do Maranhão (saiba mais detalhes aqui e aqui).
O delegado federal Wedson Cajé, responsável pela operação, mostrou um balanço da Rêmora em que aponta três itens graves contra o atual governo:
Governo Flávio Dino sob a mira da PF
Governo Flávio Dino sob a mira da PF
1. Omissão no dever de fiscalizar por parte do Governo do Estado do Maranhão;
2. Indícios da utilização de notas fiscais de empresas de fachada;
3. A CGU detectou indícios de que contratos teriam sido aditados para permitir o desvio.
Wedson Cajé disse que a investigação vai continuar para descobrir quem são os agentes políticos que estão envolvidos no esquema do IDAC.
Apesar da federal ter noção de quem está envolvido, o delegado preferiu não citar nomes. “Os agentes políticos podem ter sido beneficiados desses valores, mas nós não queremos fazer nenhum tipo de acusação temerária, então vamos aguardar ainda o decorrer das investigações”.

Fonte: Luis Pablo
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2 de jun. de 2017

STF questiona governador Flávio Dino por ‘aparelhar’ Procon do Maranhão

Flávio Dino nomeou 347 pessoas no Procon-MA com 76 funcionários


Diário do Poder - O governador Flávio Dino (PCdoB) até tentou, mas a canetada que “aparelhou” o Procon do Maranhão, com a nomeação de 347 pessoas, esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações do governador pelo descumprimento da lei que criou o órgão e prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, e não por apadrinhados políticos. A coluna tentou ouvir o governo por e-mail e telefone, mas foi inútil.

A ação no STF pede liminar para exonerar todos os apadrinhados do governador e realização de concurso, como prevê a lei. A oposição acusa Dino de usar o Procon-MA para tentar dar visibilidade ao seu candidato à própria sucessão.


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19 de mai. de 2017

PF interceptou conversas telefônicas de Temer e de Gilmar Mendes


A Polícia Federal interceptou, durante a Operação Patmos, ligações telefônicas do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com ordens judiciais do próprio STF. A informação está em documentos liberados nesta sexta-feira (19) por ordem do ministro Edson Fachin.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Temer foi gravado conversando com seu ex-assessor, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi flagrado recebendo R$ 500 mil. Na ligação, Temer fala com o deputado sobre novas regras para o setor dos portos.

Outra conversa interceptada pela PF é entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do STF. No diálogo, ocorrido em 26 de abril, o senador pediu ao ministro para que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro. A intenção era que o magistrado convencesse Ribeiro a seguir o voto da bancada no projeto sobre abuso de autoridade no Congresso.

De acordo com os documentos, os aparelhos telefônicos de Aécio e de Loures estavam sob interceptação judicial. Portanto, os grampos não foram feitos nos telefones de Gilmar Mendes e de Michel Temer.


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18 de mai. de 2017

Temer concede parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras



O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. "E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios
”, acrescentou.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, houveram palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reuniu mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", disse.

Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.


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16 de mai. de 2017

Andrea Murad denuncia que Flávio Dino dá golpe de R$ 100 Milhões em trabalhadores da saúde



A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na Assembleia Legislativa uma manobra do governador Flávio Dino para não pagar cerca de R$ 100 Milhões de reais em encargos e direitos trabalhistas de empregados da saúde do Maranhão. São mais de 7 mil pessoas que foram prejudicadas por uma sequência de omissão do Estado e até contratos irregulares como a quarteirização da gestão de mão de obra, neste caso entre a EMSERH e o Instituto Biosaúde.

A parlamentar explicou que os empregados do ICN e CORPORE, empresas que tiveram contratos reincididos com a Secretaria de Estado da Saúde no fim de 2015, por meio de Decreto nº 31.359, foram requisitados e passaram a receber seus salários direto da SES. Em maio de 2016 passaram a ser pagos pela EMSERH, empresa pública de direitos privados onde o quadro de pessoal é regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Para a deputada, todos esses empregados deveriam ter seus direitos trabalhistas regularizados pela EMSERH até abril de 2017 quando começaram a ser contratados pelo Biosaúde.

“Quando a EMSERH assumiu a folha de pagamento, tinha o dever de formalizar os trabalhadores que estavam em contratos precários com a secretaria de saúde. Quando eu digo formalizar é assinar carteira de trabalho, recolher os encargos sociais, INSS, FGTS, pagamento de salários, férias, décimo terceiro, obediência a convenção coletiva, insalubridade, adicional noturno, hora extra. Todos os direitos trabalhistas regulamentados. E o que a EMSERH fez? Continuou com todos os cerca de 7 mil requisitados em situação análoga à escravidão. E durante todo esse período usurpou mais de R$ 100 Milhões em direitos trabalhistas. Para piorar toda a situação, a EMSERH fez um Concurso De Projetos para contratar uma empresa para gestão de mão de obra, no intuito de regularizar a situação precária desses milhares de empregados, o que é ilegal segundo lei de criação da EMSERH. Ou seja, contratou uma OS para fazer o serviço que a EMSERH mesma deveria fazer. Imagine que a EMSERH está fazendo uma quarteirização dos serviços de gestão de mão de obra e o instituto contratado, o BIOSAÚDE, assumiu esses empregados a partir de 1º de abril de 2017”, discursou.

Andrea Murad falou ainda sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 23 de dezembro de 2016, firmado entre o MPT, SES e PGE, chamando a atenção para os 18 meses que os empregados requisitados passaram sem amparo às leis trabalhistas e questionando a ausência de assinatura no TAC da principal envolvida no problema, no caso a EMSERH.

“Se a diretoria da EMSERH tivesse assinado este TAC, ela estaria toda presa, a sorte é que não foi ela, então nada vale. O Secretário de Saúde não pode responder por uma empresa que responde por ela mesma, que é autônoma, que é privada, não pode. Existe uma grande diferença entre você ser um funcionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e você ser funcionário do Instituto Biosaúde. O instituto pode botar você para a rua, a qualquer momento, a qualquer hora, e pela EMSERH, não, onde tem todo um procedimento administrativo. Eu realmente vou lutar com os trabalhadores para que eles sejam reconhecidos como funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e não como funcionários da Biosaúde. E quem deve assinar a carteira dos funcionários é a EMSERH até porque no decreto do próprio Governo diz que a EMSERH vai ficar responsável tanto pelo gerenciamento como pelo pagamento dos médicos e funcionários da rede. E agora comete um crime de quarteirizar, porque isso é um crime. É contra a lei da própria EMSERH que impede a quarteirização de mão de obra”, explicou.


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