16 de nov. de 2018

Em pronunciamento, Temer diz que missão é manter país unido e pacificado


(Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento à nação nesta quinta-feira por comemoração da Proclamação da República, que a missão do governo é manter “o país unido e pacificado” e ressaltou a força e a estabilidade das instituições no momento de transição de poder, após o período eleitoral.

Temer destacou que a transição de governo é “das mais civilizadas e cordiais” e disse torcer pelo “sucesso” do governo de Jair Bolsonaro, que assume em 1º de janeiro.

“Inicia-se, em 2019, o período governamental do presidente eleito Jair Bolsonaro. Todos os que vivem em nossa República têm compromisso com o bem-estar da nação, com o futuro de nossas crianças e jovens, com a valorização da mulher, com a criação de oportunidades para o trabalhador, com a tranquilidade dos nossos idosos, com a segurança pública, enfim, com a melhoria de vida de todos os brasileiros”, afirmou Temer no pronunciamento em rede nacional.

“Quero que o Brasil cresça e avance ainda mais do que no período em que estive à frente da administração federal”, afirmou Temer, acrescentando que abriu todas as informações à equipe de Bolsonaro e que continuará trabalhando “todos os dias para deixar a casa em ordem e tudo preparado para avançar ainda mais”.

O presidente ressaltou avanços na área econômica, mas reconheceu que “os desafios ainda são imensos”.

“Insisto na nossa união para construirmos um futuro melhor. A hora da divisão passou. Agora somos um só país, uma só nação, um só Brasil”, afirmou.

Por José Roberto Gomes, em São Paulo


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25 de ago. de 2017

Planalto barra vice-governador do Maranhão na comitiva do presidente que vai à China


Convidado para integrar a comitiva do presidente Michel Temer que viajará para a China na semana que vem, o deputado federal José Reinaldo (PSB-MA) bem que tentou arranjar uma carona para o amigo e vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão. Mas não deu certo. Apesar de pertencer aos quadros do PSDB, partido da base do governo, Brandão é vice de Flávio Dino (PCdoB), crítico do presidente Michel Temer. Brandão foi barrado na comitiva.

Como não poderá embarcar no avião presidencial, Brandão terá de apelar para voos comerciais com escalas pouco amigáveis. Ele é o principal articulador do governo maranhense nas negociações para a instalação de uma siderúrgica no estado com capital chinês. Em abril, Brandão foi ao país asiático participar de encontros com empresários chineses.


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24 de ago. de 2017

Temer encerra parceria espacial em Alcântara MA



No pacote de privatizações, o governo inclui o fechamento definitivo da empresa Alcântara Cyclone Space.

Trata-se de uma joint venture do Brasil e da Ucrânia, com o propósito de utilizar a base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites. 

O problema é que o país não fez nenhum aporte na empresa. Antes do fechamento, o Brasil chegou a consultar a representação ucraniana em Brasília, mas não obteve resposta.

Desde que foi criada por Dilma Rousseff, em 2015, a empresa consumiu R$ 500 milhões. O dinheiro investido foi para o espaço.


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10 de ago. de 2017

“Sumiu. Não existe mais”, afirma deputado que tatuou “Temer” no ombro

Wladimir Costa (SD-PA) disse que “estava bêbado” após tomar “cachaça com jambu” quando fez a homenagem ao presidente



A declaração de amor ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) na forma de uma tatuagem na pele do deputado Wladimir Costa (SD-PA), conforme se desconfiava, saiu com água e sabão. “Sumiu. Não existe mais”, contou o parlamentar nesta quarta-feira (9/8), quando procurado pela reportagem para responder sobre a representação do qual é alvo no Conselho de Ética da Câmara, por assédio a uma jornalista que pediu para ele mostrar a tatuagem.

Até então, Costa jurava que era definitiva a homenagem ao presidente, feita na última semana de julho, dias antes da votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente na Câmara e que lhe ameaçava a permanência no cargo.


1/4Wladimir Costa/Divulgação

Na ocasião, o deputado afirmou que havia pagado R$ 1,2 mil pela tatuagem — definitiva, segundo ele. Chegou a dizer que tinha doído fazer o desenho: uma bandeira do Brasil e o nome “Temer” embaixo.

Segundo o deputado, ele estava bêbado quando fez a “tatuagem”. “Ele (tatuador) estava simulando que estava furando e não estava. Ele estava simulando. E eu estava tomando cachaça com jambu, que é a nova moda no Pará, e não estava sentindo nada. Eu estava achando que estava (tatuando) e não estava”, justificou.

Aos risos, o parlamentar disse que vai processar o tatuador. Mas, questionado se a fidelidade a Temer havia diluído com água e sabão, voltou a falar sério. “Não, não. Ali eu morro agarrado”.



2/4Wladimir Costa/Divulgação

3/4Wladimir Costa/Divulgação


4/4Wladimir Costa/Divulgação



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27 de jul. de 2017

Governo acaba de perdoar mais R$ 775 milhões de dívidas do Itaú



O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto, cabe recurso no próprio Conselho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai analisar se há caso semelhante em sentido contrário no próprio órgão para recorrer à Câmara Superior.

Na autuação, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010 a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não tributável. Para o Fisco, a instituição omitiu esses valores.

O montante em questão é relativo aos juros sobre capital próprio (JCP) - uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos - distribuídos à Itaú Unibanco Holding (controladora do Itaú Unibanco S.A.) pela Itaucard e pela Itaú Corretora de Valores. O total da cobrança foi indicado pela instituição em seu Formulário de Referência de 2016 e está atualizado até dezembro do ano passado.

O Itaú Unibanco alega no processo que a Itaucard e a corretora seguiram previsão de distribuição estabelecida em seu estatuto. Apesar disso, a Receita Federal considerou que o JCP deveria ter sido distribuído ao Itaú Unibanco S.A. e efetuou a autuação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as controladas pagaram valores expressivos de JCP ao sócio minoritário, que é a Itaú Unibanco Holding, e quase nada ao sócio majoritário, que é o Itaú Unibanco S.A. Para a PGFN, não é possível fazer a distribuição de JCP de forma desproporcional. "Não existe base legal para distribuição desproporcional do JCP", afirmou o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Burgos na sessão.



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20 de jul. de 2017

Reforma trabalhista: Ideologias à parte, uma reflexão necessária


Os fatos indicam que a modernização das leis trabalhistas não vai precarizar as relações de trabalho nem tirar direitos do trabalhador. Pelo contrário, reforçam que a reforma trabalhista é necessária. O projeto de lei em discussão no Parlamento (PLC 38/17) foi aprovado por maioria na Câmara dos Deputados após debates com mais de cem representantes de 70 setores da sociedade. Incluindo dirigentes das entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, membros da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Este é um fato relevante, sob o ponto de vista da discussão democrática da proposta.

O Senado também vem cumprindo com seu papel de analisar criteriosamente o projeto vindo da Câmara. Promoveu nova rodada de audiências públicas e apreciou o projeto nas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. E, após intensas discussões acerca do mérito, a proposta encontra-se pronta para votação em plenário.

Todos esses debates, passo a passo, pelo Poder Legislativo e por todos os representantes de diversos segmentos da sociedade, são reais indícios de que o projeto não retira direitos do trabalhador, tais como FGTS, 13º, férias de 30 dias, INSS, salário-família, remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, licença-paternidade e licença-gestante.

Vale o alerta de que a legislação brasileira previu os direitos e garantias fundamentais do trabalhador na Constituição Federal. Um projeto de lei não teria força normativa para alterar a Carta Magna.

A continuidade do amplo e democrático debate e da tramitação dessa proposta é inclusive um alento em meio à crise econômica e institucional que vive nosso País. E é também uma "luz no fim do túnel". Afinal, ver estampado no noticiário que vivemos o ápice do desemprego, com 14 milhões de trabalhadores em busca de recolocação, ou que o grau de informalidade do mercado de trabalho chegou a 45% da força de trabalho do País é de deixar qualquer um sem esperanças.

A modernização trabalhista é boa, mas divide opiniões em razão de as pessoas se sentirem inseguras com mudanças. Muitos estão preocupados com os impactos que sofrerão em razão da atualização das regras. Contudo, pode-se dizer com tranquilidade que não há motivos para insegurança, pois esse projeto apenas reforça o que já é previsto na Constituição Federal. Por ser mais nova que a CLT, a Constituição abrangeu todos os direitos fundamentais dos trabalhadores, observando inclusive as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Isto é, o teor do projeto garante a manutenção dos direitos do trabalhador com a possibilidade de adequação das negociações às particularidades do dia-a-dia das relações de trabalho, de acordo com a vontade e necessidades de empregados e empresas.

Ademais, no que se refere à valorização da negociação coletiva, a proposta tem um dispositivo que explicitamente desautoriza que sejam negociados quaisquer direitos previstos na Constituição. Ou seja, apesar de apresentar uma lista exemplificativa dos itens passíveis de ajustes específicos de condições de trabalho, também dispôs de uma lista de direitos que não podem ser objeto de negociação. Entre estes, normas regulamentares de segurança e saúde no trabalho, licenças maternidade e paternidade, e diversos outros.

Nivelada a premissa de que a proposta garante os direitos, vale destacar que polêmicas são levantadas, por vezes, desconsiderando todo o cenário que envolve a discussão. O assunto é debatido desde dezembro de 2016, especificamente nesse projeto de lei, e há décadas em outros fóruns tripartites que tratam de relações trabalhistas.

Há quem diga que, ao instituir que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", o projeto limita o acesso à justiça. No entanto, não dizem que é exatamente isso que prevê a Constituição em seu artigo 5º, LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Verifica-se que não há na proposta de modernização das leis do trabalho, seja neste item ou em outro qualquer ponto, proibição ou limite do acesso do empregado à justiça.

Outros dizem que a maior insensatez é a regulamentação do trabalho intermitente, que deixa os trabalhadores à disposição do empregador sem jornada específica de trabalho com dias pré-estabelecidos. Todavia, não abordam outras questões, como o fato desse tipo de trabalho existir e dar certo há décadas nos Estados Unidos, por exemplo.

Também não falam que a nova lei prevê que o trabalhador não deve ficar à disposição do empregador, pois este pode prestar serviços a outros contratantes. E o empregador, caso queira chamá-lo ao trabalho, o deverá fazer com antecedência, inclusive informando qual será a jornada. E o principal: que o empregado terá prazo para responder ao chamado e tem direito a recusa.

Não contam que, caso seja aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, se houver descumprimento do acordado sem justo motivo, será devida multa de 50% da remuneração a que faz jus o trabalhador.

Enfim, são várias as nuances envolvidas nesse debate, e cabe a todos deixarem a ideologia de lado para verificar com mais profundidade os aspectos propostos pelo projeto de lei em questão. O crescimento da economia exige leis trabalhistas modernas e, no estágio em que o Brasil se encontra hoje, precisamos mirar na retomada desse crescimento.

As leis atuais do trabalho foram criadas em uma época diferente e destoam do crescente número de trabalhadores independentes do mercado de trabalho de hoje. Esse descompasso entre lei e realidade gera conflito. E o conflito culmina nos três milhões de novos processos por ano e nove milhões de processos trabalhistas no total que tem a Justiça do Trabalho brasileira. Então, vamos mudar esse cenário e fazer nosso País ser reconhecido por fabricar roupas, fabricar alimentos, fabricar qualquer tipo de produto, menos por ser fábrica de ações trabalhistas.

*Alexandre Furlan é presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria e vice-presidente da Organização Internacional dos Empregadores.

*Aretha Amorimé especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria.



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20 de mai. de 2017

Temer nega que tenha cometido crimes e recebido valores ilegais

O presidente Michel Temer negou nesta sexta-feira (19) que tenha cometido crimes ou que tenha recebido doações eleitorais não permitidas pela TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota enviada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o peemedebista disse que, no diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, disse que não fez nada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Ele não recebeu valores, a não ser permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao TSE. Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime", disse.

No pedido de abertura de investigação feito ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê indícios da existência de três crimes contra o presidente: obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

"Importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função pública por parte do agente", disse Janot.

Os empresários Wesley e Joesley Batista entregaram aos procuradores uma gravação em que Temer dá aval a um pagamento para comprar o silêncio de Cunha do doleiro Lúcio Funaro, informou reportagem do jornal "O Globo". Os dois já estavam presos pela Operação Lava Jato.

São alvos da mesma investigação o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), ambos afastados de seus cargos.

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19 de mai. de 2017

PF interceptou conversas telefônicas de Temer e de Gilmar Mendes


A Polícia Federal interceptou, durante a Operação Patmos, ligações telefônicas do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com ordens judiciais do próprio STF. A informação está em documentos liberados nesta sexta-feira (19) por ordem do ministro Edson Fachin.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Temer foi gravado conversando com seu ex-assessor, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi flagrado recebendo R$ 500 mil. Na ligação, Temer fala com o deputado sobre novas regras para o setor dos portos.

Outra conversa interceptada pela PF é entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do STF. No diálogo, ocorrido em 26 de abril, o senador pediu ao ministro para que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro. A intenção era que o magistrado convencesse Ribeiro a seguir o voto da bancada no projeto sobre abuso de autoridade no Congresso.

De acordo com os documentos, os aparelhos telefônicos de Aécio e de Loures estavam sob interceptação judicial. Portanto, os grampos não foram feitos nos telefones de Gilmar Mendes e de Michel Temer.


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Bruxo brasileiro que fez ritual por saída de Temer ganha fama




Setenta e dois dias depois de um bruxo brasileiro fazer um ritual contra Michel Temer da presidência, os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, concederam delação à Procuradoria Geral da República. O também tarólogo Eric Satine escreveu que a concretização do rito místico pela saída do presidente aconteceria até esta quarta-feira (17).

O acerto na data fez o projeto de Santine ganhar ares proféticos e ser compartilhado nas redes sociais. "Inspirado por minhas irmãs americanas que fizeram um ritual contra Trump eu decidi fazer minha parte contra o Temer", explicou junto com uma foto em que se vê a foto do presidente no centro de um círculo, rodeado por velas.

"Inicio do meu ritual contra Michel Temer e sua agenda maléfica. É um ritual que visa amarrar toda e qualquer ação maldita planejada por ele e seus parceiros juntos com uma maldição. maledictus et semini ejus", explica outro post.

Nesta quarta-feira, depois da repercussão do ritual, o tarólogo lembrou que o ritual foi motivo de piadas em março: "Hoje quem debochou tem a prova se o ritual deu certo ou não. A prova não é para mim, porque eu sei o tamanho do poder da bruxaria, mas sim para quem duvidou. O ritual das minhas amigas e irmãs americanas contra Trump começou a dar resultados também, desde a semana passada, mas atingiu o ápice hoje. As bruxas, meus amigos, elas são poderosíssimas".
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18 de mai. de 2017

Temer concede parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras



O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. "E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios
”, acrescentou.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, houveram palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reuniu mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", disse.

Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.


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