8 de nov. de 2018

Prefeito de Barra do Corda e mais seis pessoas são alvos de ação por ato de improbidade

Irregularidades em licitação e em contrato para prestação de serviços gráficos motivaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, em 9 de outubro, contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00

Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

PEDIDOS

O Ministério Público requer também a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA
Leia Mais ►

19 de jul. de 2018

MP aciona prefeito de Matões do Norte por não fornecer informações sobre despesas


Por G1 MA, São Luís 19/07/2018 07h01 Atualizado há 5 horas 


 
A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a pedir o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens dele.

A manifestação é baseada nos Procedimentos Administrativos nº 001/2018-PJC e nº 004/2018-PJC, que apuram a contratação da empresa CTSLZ-Cooperativa de Trabalho São Luís e a aquisição de gêneros alimentícios, respectivamente.

O valor do contrato firmado com a CTSLZ foi de R$ 591,053,01 mil mensais, com validade de 12 meses. Em relação aos alimentos, o Ministério Público não teve acesso ao valor em virtude da recusa do Município de Matões do Norte em fornecer a documentação.

Entenda o caso


Para fundamentar o Procedimento Administrativo nº 001/2018-PJC, o MP solicitou, em março deste ano, que fossem encaminhados a cópia integral do procedimento licitatório que resultou na contratação da CTSLZ, além dos documentos referentes ao empenho, liquidação e ordens de pagamento.

No curso do Procedimento Administrativo nº 004/2018-PJC, o Ministério Público solicitou a cópia da licitação para compra de gêneros alimentícios (merenda escolar) destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos do município.

Os pedidos não foram atendidos e as solicitações foram reforçadas em ofícios, recebidos pessoalmente pelo prefeito Domingos Correa. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pelo Poder Executivo.

Pedidos

Além do afastamento cautelar de Domingos Correa do cargo, o MP pede a Justiça que seja decretada a indisponibilidade dos bens do gestor, até o valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Ao final do julgamento da ação, se condenado, o prefeito estará sujeito às penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Inclui, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.


Leia Mais ►

15 de jul. de 2018

Ministério Público pede afastamento de Sydnei Pereira da Prefeitura de Anajatuba, no Maranhão

O órgão aguarda decisão da justiça após denúncias de supostos desvios de dinheiro público que são alvos de investigações federais. O caso foi destaque na edição desta sexta-feira (13) do Bom Dia Brasil.

Ministério Público do Maranhão pediu o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) da Prefeitura de Anajatuba, a 137 km de São Luís. O órgão aguarda decisão da justiça após denúncias de supostos desvios de dinheiro público que são alvos de investigações federais. O caso foi destaque na edição desta sexta-feira (13) do Bom Dia Brasil.

“Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário”, declarou Carlos Augusto Soares, Promotor de Justiça de Anajatuba.


Sydnei Pereira, prefeito de Anajatuba (Foto: Reprodução/TV Mirante)


O prefeito da cidade é Sydnei Costa Pereira, do PCdoB. Em 2015, ele denunciou por corrupção o então prefeito do qual ele era vice, Helder Aragão. O prefeito foi afastado e ele assumiu a Prefeitura. Sydnei foi reeleito em 2016 e agora enfrenta denúncias até da Câmara Municipal, onde um vereador do mesmo partido já entrou com oito representações em órgãos de fiscalização.

“O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo", contou Lauro Sousa, vereador do PCdoB.



Mesmo sendo do mesmo partido, o vereador Lauro Sousa já entrou com oito representações contra o prefeito de Anajatuba (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Investigações

Constam nas investigações o fechamento de escolas por falta de dinheiro e milhões de reais gastos em licitações suspeitas. No campo da educação, a Prefeitura de Anajatuba cortou o transporte escolar em alguns povoados por causa da situação das estradas. Na cidade há famílias mandando filhos morarem com parentes para conseguir estudar.


Condições de estradas em Anajatuba fizeram a Prefeitura cortar o transporte escolas em povoados (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Nos lugares onde há ônibus as condições são ruins. O veículo trafega completamente lotado e chega a circular por 40 km de estrada de chão com crianças viajando em cima do motor. O trajeto longo é resultado do fechamento de 21 escolas nos últimos quatro anos, de acordo com o Sindicato dos Professores.

Antes haviam 55 escolas na cidade, segundo o Sindicato dos Professores. A Prefeitura justifica o fechamento pela falta de recurso para manter os professores. Além disso, atualmente as escolas que ainda funcionam estão em condições precárias e cheias de buracos.


Buraco em parede ao lado do quadro negro em escola de Anajatuba (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Posto Lima

Outra investigação que ocorre na cidade está relacionada a um posto de combustível que abastece os veículos do município e está sendo investigada porque a Prefeitura rompeu o contrato com o posto que venceu a licitação para fornecer combustível sem que fosse assinado um distrato.

Ainda assim a Prefeitura fez uma nova licitação e ganhador foi um posto em São Luís, que envia o combustível comprado para Anajatuba. Lá o combustível é armazenado no Posto Lima, que foi aberto há dois meses e está no nome de um pescador da cidade chamado Luis Vando Barbosa Lima.

Luís Vando é cadastrado na colônia de pescadores de Anajatuba e até 2015 recebia seguro defeso. Ao ser encontrado na casa dele, Luís disse que é sócio do posto com um vizinho e que recebe dinheiro do Prefeito para armazenar o combustível da Prefeitura.


Posto Lima também é alvo de investigação por irregularidades na prestação de serviço para a Prefeitura (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Malharia ‘ Maria dos Milagres’

Os contratos com uma malharia de São Luís também são alvo de investigação. Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho vendeu R$ 410 mil à Prefeitura de Anajatuba em artigos esportivos e brinquedos. Só no ano passado foram R$ 321 mil pagos à malharia, segundo o Tribunal de Contas do Estado.


No ano passado foram pagos R$ 321mil à malharia 'Maria dos Milagres', segundo o TCE, em artigos esportivos e brinquedos.. (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Entre os itens vendidos estão bolas, chuteiras, redes de vôlei, 30 pares de rede oficial de campo de futebol. Mas o principal campo da cidade não tem trave e está coberto pelo mato. Nos povoados do interior as pessoas dizem que nunca viram artigos de esporte.

Em nota, a malharia 'Maria dos Milagres' disse que participou da licitação com seriedade e responsabilidade e que está à disposição da justiça para prestar qualquer esclarecimento.

Brunopel

Outros pagamentos que chamaram a atenção foram os recebidos pela autopeças Brunopel, que recebeu R$ 455 mil com vendas de peças para carros de Anajatuba em 2016. No ano passado, a autopeças também recebeu R$ 8,4 milhões do município de Anajatuba em peças e locação de veículos. Na cidade, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamam que não tem carro pra trabalhar.

"A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho", contou Telmo Lopes, coordenador-geral do Conselho Tutelar da cidade de Anajatuba.


Autopeças Brunopel recebeu R$ 8,4 milhões de Anajatuba em peças e locação de veículos, segundo o TCE (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Entre os sócios da Brunopel está uma mulher descrita como Rosalina Pereira Silva, que é ex-mulher de um doador de campanha de Sydnei Pereira chamado Cosme Pereira de Souza, que doou R$ 2.500 na campanha. Ela foi procurada pela reportagem, mas não se conseguiu contato.

Cosme também é tio da atual secretária de administração do município, Pollyana Lisboa. Ela nega ligações da família dela com o prefeito.

“Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura", disse a secretária de administração de Anajatuba, Pollyana Lisboa.

Cosme Pereira também é dono de um carro de luxo avaliado em mais de 120 mil reais, que o prefeito da cidade usa no dia-a-dia. O prefeito diz que o carro que ele usa é alugado e Cosme Pereira não foi encontrado.

"Ele tinha o contrato de locação de veículo. Então ele me alugou esse carro para o gabinete. Aí quando ele perdeu o contrato a empresa que ganhou o contrato comprou o carro dele e permaneceu o aluguel. Ele continua sendo alugado o carro", respondeu o prefeito Sydnei Pereira.

Apesar do que consta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sydnei Pereira nega que Cosme tenha sido doador de campanha e diz que contratou a sobrinha de Cosme como secretária por causa da competência dela.

"Essa menina eu conheci ela na empresa dele com relação ao processo que eles tinham com a gente de fornecimento e ela se mostrou, à epoca, muito eficiente", afirmou o Prefeito.


Consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indica que um homem chamado Cosme Pereira foi doador de campanha de Sydnei Pereira (Foto: Reprodução/TV Mirante)


O prefeito diz ainda que não pagou os oito milhões à autopeças no ano passado, apesar dos valores constarem na prestação de contas do município, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) como pagos.

"Não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí", afirmou o prefeito.


Procurador Jairo Cavalcanti explicou que é considerado pagamento quando um documento chega ao TCE e há comprovação de transferência bancária, como um dos exemplos. (Foto: Reprodução/TV Mirante)


Entretanto, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jairo Cavalcanti, explicou como funcionam a comprovação de pagamentos e diz que o valor foi realmente pago.

"Quando o documento chega aqui sendo comprovado que houve transferência bancária.... um recibo ou um cheque em favor do credor... nós consideramos que esse valor foi efetivamente pago", asseverou o procurador.
Leia Mais ►

13 de jul. de 2018

Ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é condenado pela Justiça



O juiz Guilherme Valente, titular da Comarca de Urbano Santos, proferiu sentença na qual condena José Creomar de Mesquita Costa, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, por prática de atos de improbidade administrativa. Ele foi condenado às penalidades de devolver ao município o valor de R$ 165,5 mil; à perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e à proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos. 

A ação, de autoria do Ministério Público, narra que o réu era prefeito de São Benedito do Rio Preto no período de 2007 a 2009, ocasião em que teve suas prestações de contas referentes aos mencionados exercícios financeiros reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. São Benedito do Rio Preto é termo judiciário de Urbano Santos.
Destaca a ação que o valor citado configura o total dos danos causados pelo ex-prefeito ao erário. Em defesa, ele contestou que não houve dolo ou má-fé e, consequentemente atos de improbidade, mas tão somente “erros formais que implicaram em irregularidades”, requerendo a improcedência da ação proposta. Para o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, não existiu nem o enriquecimento ilícito nem o prejuízo ao patrimônio público, manifestando pela inaplicabilidade das sanções. Na contestação, ele não juntou documentos, relata a sentença.

Entre as irregularidades verificadas, que dizem respeito a vários vícios formais e materiais, enumera-se o não cumprimento integral de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal acarretando ausência de arrecadação de impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS); ausência de política de remuneração para a totalidade dos funcionários públicos municipais; contratação de trabalhadores temporários ou permanentes sem aprovação comprovada pelo Poder Legislativo; divergência entre o saldo financeiro do exercício anterior informado pelo gestor e o resultado que consta no TCE; despesas realizadas sem o devido processo licitatório ou administrativo, dentre outras.

As contas de 2008 apresentaram, igualmente, diversas irregularidades, entre as quais a ausência ou irregularidade em processos licitatórios no tocante à contratação de serviços e aquisição de materiais; ausência de comprovação de despesas face à inexistência de contratos; encaminhamento intempestivo dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal, bem como ausência de comprovação referente à aprovação pelo Poder Legislativo, em relação ao decreto que fixou o subsídio do prefeito José Creomar.

A sentença frisou que as irregularidades apontadas culminaram na emissão de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela desaprovação das contas municipais, na medida que a conduta do requerido no exercício das funções municipais de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas não atendeu aos requisitos previstos na legislação pertinente. “Nesse contexto, não cabe a alegação do réu sobre meros erros formais que implicaram em irregularidades, vista que os vícios são graves e foram comprovados de forma irrefutável por meio de provas técnicas, qual seja, as análises contábeis”, pontuou a sentença judicial.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma


Leia Mais ►

13 de dez. de 2017

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a mais de um ano de detenção


A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio) foi condenada pela justiça a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente aberto. A ex-gestora também está impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª vara de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

O regime inicialmente aberto se explica pelo fato de não haver a determinação da detenção de forma imediata. Ao invés disso, a juíza decidiu por encaminhar a sentença à 2ª vara de execuções penais para que haja a unificação com outras penas referentes a outros processos e assim saia a determinação do período de detenção da ex-gestora.

Nessa última sentença, a juíza Jaqueline menciona que Bia Avenâncio já possui outras 5 condenações, de modo que as penas devem ser somadas, o que poderá resultar em regime diferente do aberto.

O condenação se baseou em um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o MP-MA, a motivação do pedido se deu por diversas contratações temporárias efetivadas por Bia Venâncio durante a sua gestão como prefeita. As contratações teriam sido sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

A ex-prefeita Bia Avenâncio foi procurada pelo G1, mas não foi encontrada para se manifestar.

Por G1 MA, São Luís

Leia Mais ►

26 de nov. de 2017

MA - Prefeito inaugura placa de trânsito e vira piada.Veja foto

O prefeito de Paço do Lumiar (MA), Domingos Dutra (PCdoB), fez festa para inaugurar a nova sinalização de trânsito da cidade. Só que não imaginava que uma foto ao lado de uma placa viralizasse nas redes sociais e servisse de motivo de chacota entre os internautas. Confira nas imagens.




Leia Mais ►

27 de set. de 2017

A ‘ex-prefeita ostentação’ tem R$ 12 milhões bloqueados pela Justiça

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite teve R$ 12.164.579,81 milhões bloqueados pelo juiz da comarca Rafael Guedes, por atos de improbidade administrativa. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais.

Na última sexta-feira (22), a Justiça já havia a condenado por improbidade administrativa após serem constatados desvios de verbas públicas.

Notifiquem-se imediatamente, os Cartórios de Registros de Imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Newton Belo; Santa Inês; Monção; Pindaré-Mirim, Buriticpu, Tufilândia; Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão, Imperatriz, São José de Ribamar, Açailândia, Pastos Bons, Timon, São Luís, no Estado do Maranhão, e Teresina/PI, bem como à Junta Comercial deste Estado, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos”, diz despacho do juiz.

Além dela, tiveram os bens indisponíveis Humberto Dantas dos Santos; Rodolfo Rodrigo Costa Neto; Jose Ribamar Oliveira Rego Junior; Macson Mota Sa; Marcio Magno Ferreira Fontes; Antonio Oliveira.

O Informante

Leia Mais ►

31 de ago. de 2017

Equipamentos públicos são encontrados abandonados no Maranhão


Em São Luiz Gonzaga, há 225 km de São Luís, o cumprimento de um mandado judicial em um prédio onde funcionou um hospital particular localizou equipamentos pertencentes ao município, que poderiam estar sendo utilizados nas áreas da saúde e educação.

Entre as peças encontradas, tem um fogão industrial com uma espécie de selo indicando que deveria estar sendo usado para alimentar escolar. Em vez disso, este e outros equipamentos estão sendo tomados pela ferrugem. Foram encontrados ainda várias caixas com giz, livros e cadernos, além de bebedouros, berços, carteiras, mesas escolares e colchões novos.



Berços poderiam estar sendo usados pela rede municipal de saúde (Foto: Reprodução / TV Mirante)

O hospital fechado pertence ao ex-prefeito da cidade, Emanoel Carvalho. De acordo com o juiz Tonny Araújo Luz, o ex-gestor, vai ter que prestar contas pelo fato de todo esse material ter sido encontrado nessas circunstâncias.

“Se for constatado que esse material pertence ao município, o Ministério Público deve adotar as medidas cabíveis, seja no âmbito cível como no criminal. Evidentemente que o requerido terá a oportunidade de provar que aquele material não é de propriedade do município. Isso vai ser apurado”, disse o magistrado.

Tem ainda filtros de ar para veículos, transformador de energia e até cadeira para consultório odontológico para as unidades básicas de saúde.


Colchões e até uma cadeira para consultório odontológico foram encontrados (Foto: Reprodução / TV Mirante)

“Lamentavelmente temos escolas sem bebedouros, que as crianças estão passando por dificuldade, pois a família não tem condição de comprar o material escolar, enquanto lá tem bastante caderno e giz. Tudo isso poderia estar sendo usado por essas crianças”, disse a secretária municipal de Educação, Layse Maria da Silva.

Por telefone, Emílio Carvalho, que é filho do ex-prefeito da cidade, disse que o hospital desativado era alugado para o município e servia de depósito de material da prefeitura. Disse que os colchões novos pertencem ao próprio hospital, e que os outros materiais não estavam mais em condições de uso, mesmo assim, segundo Emílio Carvalho, tudo estava à disposição do município.

O atual prefeito de São Luiz Gonzaga, Francisco Martins Júnior, nega que esse material estivesse à disposição do município e que o ex-prefeito se negava a entregar e, por isso, teve que entrar com uma ação na justiça.


Leia Mais ►

19 de ago. de 2017

Ex-prefeita 'ostentação' tem R$ 5,6 milhões bloqueados no Maranhão

A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, que teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após ter sido condenada pela Justiça por improbidade administrativa e que recentemente foi acusada de fraude em licitação de serviço funerário, teve R$ 5.692.849,88 bloqueados pela Justiça. A decisão é do juiz Raphael Leite Guedes. A ex-gestora teria fraudado licitação para merenda escolar. 

O bloqueio atinge ainda os bens do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, que foi marido de Lidiane e mentor de sua carreira política, e dos dirigentes de empresas envolvidas. As informações são do Ministério Público Estadual do Maranhão.


Lidiane Leite, ex-prefeita 'ostentação' (Crédito: Reprodução)

Lidiane “ostentação” foi presa pela Polícia Federal, em 2015. Em seus perfis nas redes sociais, ela publicava “selfies” que revelavam um cotidiano de luxo contrastante ao da cidade de Bom Jardim – município de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.

Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcavam o dia a dia da moça que se candidatou à prefeitura de Bom Jardim pela coligação “A esperança do povo”.

Lidiane foi presa por decreto da Justiça Federal sob suspeita de desvios de recursos da merenda escolar do município. Ela ficou 39 dias foragida e se apresentou. Após 11 dias, foi solta com tornozeleira eletrônica.

A candidatura de Lidiane Leite à Prefeitura de Bom Jardim foi lançada por “Beto Rocha”, então seu marido. No início do mandato, a ex-prefeita nomeou o cônjuge para o cargo de secretário de Articulação Política. A investigação mostra que “Beto Rocha” passou a agir como prefeito. Ele é acusado de integrar os esquemas para fraudar licitações no município.


Fonte: Com informações da Exame


Leia Mais ►

8 de jun. de 2017

Ex-prefeito de Açailândia é condenado por atos de improbidade administrativa



Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz Ângelo Alencar dos Santos (1ª Vara de Açailândia), que condenou o ex-prefeito do Município, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa.

A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor atualizado da remuneração do cargo, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais, pelo prazo de três anos.

Jeová Alves de Sousa foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de ação civil pública, atribuindo ao ex-gestor municipal a prática de irregularidades cometidas nos meses de janeiro, novembro e dezembro do exercício financeiro de 2003, quando exercia o cargo de prefeito.

De acordo com o MPMA, as contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo constatadas a falta de retenção do Imposto sobre Serviços (ISS), contratação irregular de pessoal, fragmentação indevida de despesas e inconsistência do balanço geral.

Em sua defesa, Jeová Alves de Sousa alegou nulidade da sentença, afirmando que o Ministério Público descreveu de forma genérica a acusação, o que inviabilizou seu direito de defesa. Apontou também a inexistência de dolo em sua conduta, afirmando que não teria havido lesão ao erário, nem prova do ato capaz de deixar de reter o ISS.

O relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, rejeitou as alegações preliminares da defesa, entendendo que não houve nenhum prejuízo ao exercício do direito de defesa do ex-prefeito.

Quanto ao ato de improbidade, o desembargador ressaltou que a sentença utilizou a vasta prova constante do processo – inclusive documentos expedidos pelo TCE, somada à inércia do acusado em desconstituir as razões e fatos a ele atribuídos.

O magistrado também não acatou o argumento de aprovação das contas pela Câmara Municipal de Açailância, frisando que as irregularidades administrativas cometidas pelos gestores não são alcançadas pelo julgamento feito pelo Legislativo Municipal, tratando-se de julgamento político que não afasta a prerrogativa do Poder Judiciário em conhecer qualquer lesão ou ameaça a direito.

“A existência de indícios de ilícitos administrativos apurados pelos tribunais de Contas, como ocorre na espécie, pode dar ensejo à responsabilização por meio de ação de improbidade, mesmo quando a Câmara Municipal aprova as contas do prefeito, face à independência das instâncias” observou.

Guerreiro Júnior citou ainda jurisprudências dos tribunais superiores e do TJMA para justificar a rejeição das demais alegações da defesa. O voto do relator foi seguido pelas desembargadoras Nelma Sarney e Ângela Salazar (substituta).

(Processo nº 28.108/2016)
Leia Mais ►

18 de mai. de 2017

Temer concede parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras



O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. "E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios
”, acrescentou.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, houveram palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reuniu mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", disse.

Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.


Leia Mais ►