Publicada exoneração de Sergio Moro no Diário Oficial da União

A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.

O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.

Sergio Moro trocará Curitiba por Brasilia, onde será ministro da Justiça (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo.”

Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.

Após a publicação do ato de exoneração, deve ser expedido o edital para concurso de remoção. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas.Agência Brasil

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Moro é exonerado e não pode ser mais investigado por atuação política pelo CNJ

Foto: Lula Marques/Agência PT

O magistrado era investigado por aceitar ministério no próximo governo e liberar áudios de telefonema entre os ex-presidentes petistas

Por Caroline Oliveira

Sergio Moro não é mais juiz. O responsável pela condenação do ex-presidente Lula pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira, 16 de novembro. A solicitação foi aceita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desembargador federal Thompson Flores.

O magistrado abriu mão do cargo em Curitiba para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Paralelamente, a partir da publicação da exoneração, Moro deixa de ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por possível atuação política ao aceitar ministério no próximo governo e ao liberar áudios de telefonema entre os ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Lula. Exonerado, o CNJ perde a competência de investigação, cuja abrangência se dá somente sobre membros do Poder Judiciário brasileiro. No Ministério, Moro passa a fazer parte do Poder Executivo.

Ele nega que suas atuações tenham cunho político. Em 2016, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que jamais entraria para a política. No começo de outubro deste ano, disse que exerceria uma missão técnica, reforçando um possível distanciamento à esfera política.

De acordo com o tribunal de Curitiba, Moro escreveu, ao pedir exoneração, que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”. Para ele, “embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”.

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Moro diz que cargo de ministro é técnico e que mantém promessa de não ingressar na política

 

(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em palestra na noite de segunda-feira, que não considera ter ingressado na política ao aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do próximo governo, e que mantém válida a promessa feita anos atrás de que jamais irá disputar um cargo eletivo.

“Eu aqui faço uma respeitosa divergência, não me vejo ingressando na política, ainda como um político verdadeiro, para mim eu ingresso em um cargo que é predominantemente técnico, e eu vou trabalhar com aquilo que eu conheço, que é a Justiça”, disse Moro em trecho da palestra exibido pela TV Globo na manhã desta terça-feira.

“Mantenho válida a promessa que fiz anos atrás de que jamais entraria na política. Não pretendo jamais disputar qualquer espécie de cargo eletivo, mas o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para mim eu estou indo para uma posição técnica para fazer o meu trabalho”, acrescentou.

Moro aceitou na semana passada convite de Bolsonaro para ser o ministro da Justiça e Segurança Pública do próximo governo, o que levou a críticas de líderes do PT uma vez que o juiz foi responsável pela condenação que abriu caminho para o veto à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Na segunda-feira, a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após o juiz aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente alegam que o juiz estabeleceu “relação de inimizade capital” com Lula e também apontaram interesses “exoprocessuais” de Moro.

Na palestra em Curitiba, Moro reconheceu que, apesar de considerar técnico o trabalho que aceitou fazer como ministro, terá que se envolver em atuação política, em especial com o Congresso Nacional.

“Tem que se conversar com as pessoas, tem que se buscar convencer os parlamentares a aprovarem aquelas medidas legislativas que se mostrarem oportunas e forem apresentadas, sempre, evidentemente, com o ouvido aberto ao diálogo”, afirmou.

Moro, que na segunda-feira apresentou pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o ministério em janeiro de 2019, vai conceder uma entrevista coletiva mais tarde nesta terça-feira.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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Sérgio Moro aceita o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, em uma versão ampliada, e disse que tomou a decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no país.

“Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, afirmou Moro em nota, assim que deixou a casa do presidente eleito, no Rio de Janeiro.

“Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, afirmou o magistrado, que vai liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pouco depois da nota do magistrado, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o mesmo anúncio e dizer que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis serão o norte do seu governo. Em vídeo divulgado mais tarde, Bolsonaro disse ainda que o futuro ministro terá liberdade total para trabalhar.

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